Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o aplicativo Cashew, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso.
Caso você não concorde com estes Termos, não utilize o aplicativo.
O Cashew é uma ferramenta de organização financeira pessoal, criada para auxiliar o usuário no registro, acompanhamento e categorização de receitas, despesas, orçamentos, cartões, moedas e informações relacionadas à sua vida financeira.
2. Elegibilidade
Para utilizar o Cashew, você deve ter idade mínima permitida pela legislação aplicável do seu país.
Caso o usuário seja menor de idade, o uso do aplicativo deve ocorrer com autorização e supervisão de um responsável legal.
3. Natureza do Serviço
O Cashew é um aplicativo de controle e organização financeira pessoal.
O Cashew não é uma instituição financeira, não realiza investimentos, não concede crédito, não executa transações bancárias e não presta consultoria financeira, contábil, jurídica ou fiscal.
As informações exibidas no aplicativo têm finalidade informativa e organizacional. Qualquer decisão financeira tomada pelo usuário é de sua exclusiva responsabilidade.
4. Cadastro e Conta do Usuário
Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário poderá precisar criar uma conta, fornecendo informações como:
- Nome
- País
- Moeda
- Timezone
- Preferências de idioma
- Dados de acesso
O usuário é responsável por manter suas informações corretas, atualizadas e seguras.
O usuário também é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
5. Dados Inseridos pelo Usuário
O usuário poderá inserir informações financeiras no Cashew, incluindo, mas não se limitando a:
- Receitas
- Despesas
- Categorias e subcategorias
- Cartões
- Datas de vencimento
- Orçamentos
- Moedas
- País
- Timezone
- Observações pessoais
O usuário declara que possui direito de inserir essas informações no aplicativo.
O Cashew não se responsabiliza por erros causados por dados incorretos, incompletos ou desatualizados inseridos pelo próprio usuário.
6. Funcionalidades Multinacionais e Multilíngues
O Cashew poderá permitir que o usuário selecione país, idioma, moeda, timezone, formato de data e formato numérico.
Essas configurações são usadas para melhorar a experiência do usuário e adaptar a exibição das informações financeiras.
O usuário entende que taxas de câmbio, formatos fiscais, regras locais e interpretações financeiras podem variar conforme o país. O Cashew não substitui orientação profissional local.
7. Uso Permitido
O usuário concorda em utilizar o Cashew apenas para fins legais, pessoais e compatíveis com estes Termos.
O usuário não poderá:
- Usar o aplicativo para atividades ilegais
- Inserir dados falsos com intenção fraudulenta
- Tentar acessar contas de terceiros
- Tentar copiar, modificar, explorar ou prejudicar o funcionamento do aplicativo
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte
- Utilizar o serviço para violar direitos de terceiros
- Interferir na segurança, disponibilidade ou integridade do sistema
8. Assinaturas, Planos e Pagamentos
O Cashew poderá oferecer funcionalidades gratuitas e pagas.
Caso existam planos pagos, assinaturas ou compras dentro do aplicativo, as condições de preço, renovação, cancelamento e reembolso serão apresentadas antes da contratação.
Quando o pagamento for realizado por meio da Apple App Store ou Google Play, as regras de pagamento, renovação, cancelamento e reembolso poderão seguir as políticas da respectiva loja.
O usuário é responsável por gerenciar suas assinaturas diretamente na conta da Apple ou Google, quando aplicável.
9. Cancelamento de Conta
O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e dados pessoais pelos canais disponibilizados no aplicativo ou pelo e-mail: contato@bananadev.net.
A exclusão poderá estar sujeita à retenção de determinadas informações quando houver obrigação legal, regulatória, prevenção a fraudes, segurança ou necessidade de defesa de direitos.
10. Disponibilidade do Serviço
O Cashew poderá passar por manutenções, atualizações, melhorias ou interrupções temporárias.
Nós nos esforçamos para manter o aplicativo disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, livre de erros ou permanentemente disponível.
11. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados dos usuários.
No entanto, nenhum sistema digital é completamente imune a falhas, ataques, indisponibilidades ou acessos não autorizados.
O usuário também deve adotar boas práticas de segurança, como usar senhas fortes e não compartilhar credenciais.
12. Propriedade Intelectual
O nome Cashew, marca, layout, design, textos, funcionalidades, código, identidade visual e demais elementos do aplicativo pertencem aos seus respectivos titulares.
O uso do aplicativo não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a plataforma, marca ou tecnologia.
13. Serviços de Terceiros
O Cashew poderá utilizar serviços de terceiros para funcionalidades como:
- Hospedagem (Railway)
- Banco de dados (PostgreSQL)
- Autenticação
- Analytics
- Notificações
- E-mail transacional (Resend)
- Crash reports (Sentry)
- Pagamentos (Stripe)
- Inteligência artificial, se aplicável
Esses terceiros podem tratar dados conforme suas próprias políticas de privacidade e contratos aplicáveis.
14. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Cashew não será responsável por:
- Decisões financeiras tomadas pelo usuário
- Erros causados por informações inseridas incorretamente
- Perda de dados causada por ações do usuário
- Indisponibilidade temporária do serviço
- Falhas de serviços de terceiros
- Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
O Cashew é uma ferramenta de apoio e organização, não uma garantia de resultado financeiro.
15. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente.
Quando houver alterações relevantes, poderemos notificar o usuário pelo aplicativo, e-mail ou outro meio adequado.
O uso contínuo do aplicativo após a atualização significa aceitação dos novos Termos.
16. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos pelas leis do Brasil, salvo quando a legislação local obrigatória do país do usuário determinar regras diferentes.
Fica eleito o foro da comarca de Aparecida/SP, Brasil, salvo disposição legal obrigatória em contrário.
17. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
- E-mail: contato@bananadev.net
- Telefone/WhatsApp: +55 12 99115-3579